Princípios Fundamentais:
São princípios fundamentais: são
princípios nucleares da interpretação de toda a constituição (República Federativa
do Brasil), ou seja, do próprio Direito Constitucional Brasileiro.
Estes
princípios vão produzir efeito ao longo de todo texto constitucional e ajudam
no entendimento do Direito Constitucional.
Os princípios fundamentais da
constituição são destinados a estabelecer as bases políticas, sociais,
administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções
que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro.
Tais
princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama
substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e
alcançados dentro de todo território nacional.
Elementos Constitutivos do
Estado:
Estado
brasileiro: existem no neste, elementos que são essenciais, caracterizados
deste Estado, que são os elementos:
-
Povo
-
Território
-
Poder Soberano (Soberania)
-
Finalidades (Objetivos)
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